A licença maternidade é um direito fundamental que visa garantir o cuidado adequado e o bem-estar tanto da mãe quanto do recém-nascido.
É um período crucial para fortalecer o vínculo entre mãe e filho, além de proporcionar uma recuperação física e emocional adequada após o parto.
Neste artigo, discutiremos o que é a licença maternidade e qual a sua duração.
O que é Licença Maternidade?
A licença maternidade é um benefício legal oferecido às mães após o nascimento de um filho.
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É uma forma de proteção social que visa garantir às mulheres um tempo para se dedicarem integralmente aos cuidados do bebê, sem a preocupação com o trabalho remunerado.
Além disso, proporciona a oportunidade de descanso e recuperação física, uma vez que o parto é um evento que demanda esforço e adaptação do corpo da mãe.
Quem tem direito à Licença Maternidade?
Mulheres Trabalhadoras com Carteira Assinada
No Brasil, as mulheres trabalhadoras com carteira assinada têm direito à licença maternidade.
Essa regra também se aplica às mulheres adotantes, desde que a criança tenha até 12 anos de idade.
O tempo de licença para adoção é calculado de acordo com a idade da criança: para crianças de até 1 ano – 120 dias, para crianças de 1 a 4 anos – 60 dias e para crianças de 4 a 12 anos – 30 dias.
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As mulheres autônomas e empreendedoras individuais também têm direito à licença maternidade.
No caso das autônomas, é necessário contribuir para a Previdência Social e cumprir os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito ao benefício.
Já as empreendedoras individuais têm a opção de contribuir com a Previdência Social como seguradas facultativas, o que garante o direito à licença maternidade mediante o cumprimento das regras estabelecidas.
Servidoras Públicas
As servidoras públicas também têm direito à licença maternidade, que é regida por legislação específica.
Em geral, as servidoras têm direito a um período de afastamento remunerado de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, conforme determinado pela legislação de cada ente federativo.
Mulheres Desempregadas
Mesmo as mulheres desempregadas têm direito à licença maternidade.
–> Veja mais: Auxílio Maternidade para Desempregada – Como funciona e quem tem direito
Nesse caso, é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS, seja como contribuinte individual, facultativa ou segurada especial.
A comprovação é feita por meio do pagamento das contribuições previdenciárias nos meses anteriores à gestação.
Veja também:Entenda como funcionará o Auxílio Gás e quem pode receber o beneficioTrabalhadoras Informais e Domésticas
As trabalhadoras informais e as empregadas domésticas também têm direito ao período de afastamento.
Para ter acesso ao benefício, é necessário se inscrever como segurada do INSS e efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias.
Como fica a licença maternidade em 2023?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em outubro de 2022, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe – o que ocorrer por último.
–> Veja também: Regras para obtenção do Salário Maternidade: Saiba o que é preciso para solicitar o benefício
Nos casos de internação prolongada da criança ou da mãe (superior a 14 dias), esse período não será considerado na contagem dos 120 dias (ou dos 180 dias para empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã), mas, apenas, a partir da citada alta hospitalar.
Quanto tempo é a Licença Maternidade?
A duração da licença maternidade varia de acordo com a legislação de cada país. Em muitos lugares, existe uma norma estabelecida que determina o período mínimo e máximo da licença.
No Brasil, por exemplo, de acordo com o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias sem prejuízo do emprego e do salário. A licença poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias caso o empregador participe do Programa Empresa Cidadã .
Benefícios da Licença Maternidade
A licença maternidade oferece diversos benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê.
Vejamos alguns deles:
Veja também:Regras para obtenção do Salário Maternidade: Saiba o que é preciso para solicitar o benefício- Vínculo Materno-Infantil
A licença maternidade permite que a mãe dedique um tempo exclusivo ao bebê, fortalecendo o vínculo afetivo desde os primeiros meses de vida. Isso é fundamental para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança.
- Aleitamento Materno
O período de afastamento facilita a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida do bebê. O leite materno oferece nutrientes essenciais e proteção contra doenças, promovendo um desenvolvimento saudável.
–> Veja : Aleitamento materno e os benefícios da amamentação exclusiva para o bebê
- Recuperação Física
A gravidez e o parto são processos que exigem esforço físico e podem levar a mudanças no corpo da mulher. A licença maternidade proporciona um tempo para recuperação, permitindo que a mãe retorne ao trabalho quando estiver plenamente recuperada.
- Saúde Mental
O período pós-parto pode ser desafiador para a mãe, envolvendo mudanças hormonais, adaptação à nova rotina e demandas emocionais intensas. A licença maternidade oferece um espaço para a mãe se adaptar a essas mudanças e cuidar de sua saúde mental.
Quais são os Meus Direitos Após a Licença Maternidade?
Direito à Estabilidade no Emprego
Um dos principais direitos das mães após a licença maternidade é a estabilidade no emprego. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Isso significa que a empresa não pode demitir a mulher nesse período, a menos que haja justa causa. Caso a empresa desrespeite esse direito, a mãe pode recorrer à Justiça do Trabalho e buscar a reintegração ao emprego, além de receber indenizações.
–> Veja mais: Aprenda a consultar seu NIS para obter Benefícios e Amparo Social
É importante lembrar que a estabilidade não é apenas para as mulheres com carteira assinada, mas também se aplica às trabalhadoras informais e autônomas.
Veja também:Quiz Salário MaternidadeJornada de Trabalho Reduzida
Outro direito importante após a licença maternidade é a possibilidade de solicitar uma jornada de trabalho reduzida.
De acordo com a CLT, as mães que amamentam têm o direito de fazer dois intervalos diários de 30 minutos cada um para amamentar o bebê até que ele complete 6 meses de idade.
Programas de Retorno ao Trabalho
Algumas empresas oferecem programas de retorno ao trabalho após a licença maternidade.
Esses programas têm o objetivo de facilitar a reintegração das mães ao ambiente de trabalho e auxiliar na conciliação entre vida profissional e familiar.
Esses programas podem incluir flexibilidade de horário, possibilidade de trabalho remoto ou part-time, creches no local de trabalho e suporte emocional para auxiliar as mães nessa fase de transição.
Conclusão
A licença maternidade é um direito fundamental que visa garantir o bem-estar da mãe e do bebê. O tempo de afastamento proporciona o cuidado adequado, o fortalecimento do vínculo afetivo e a recuperação física necessária após o parto.
É importante que os governos e as empresas reconheçam a importância desse período e criem políticas que possibilitem uma licença maternidade adequada e condizente com as necessidades das mães e seus filhos.
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Após o período de afastamento, as mães têm direitos garantidos para assegurar uma transição tranquila e um retorno adequado ao trabalho. É essencial que as mulheres estejam cientes desses direitos e busquem informações junto aos órgãos competentes e às empresas em que trabalham.
Ter conhecimento sobre os direitos após a licença maternidade é fundamental para que as mães possam tomar decisões informadas, conciliando suas responsabilidades familiares e profissionais de forma equilibrada.
É um passo importante para garantir a igualdade de oportunidades e promover o bem-estar das mulheres e de suas famílias.