Beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado? Saiba mais

O Governo iniciou, no ano passado, a dar os primeiros passos para autorizar a concessão de empréstimo consignado com o Auxílio Brasil como garantia.

A modalidade poderia permitir que o beneficiário comprometa até 30% do valor que recebe do Auxílio Brasil com a prestação do empréstimo.

O empréstimo foi concedido aos beneficiários do programa que substituiu o Bolsa Família. A Medida Provisória 1.106 foi aprovada pelo Governo Federal e foi publicada no Diário Oficial da União em março de 2022 e sancionada em maio.

Anteriormente, apenas pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos podiam fazer o crédito consignado.

Os funcionários de empresas privadas podem solicitar um empréstimo com desconto salarial, desde que a empresa tenha convênio com uma instituição bancária. Agora, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo nas mesmas condições que os segurados da Previdência Social.

Vale ressaltar que o governo também aumentou a margem do crédito consignado de 35% para 40%, com até 35% para crédito pessoal e 5% para gastos e saques com cartão de crédito consignado.

Quando vai ser liberado o empréstimo?

Embora o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil já tenha sido publicado no Diário Oficial da União e aprovado pelo presidente em 18 de maio, o governo federal ainda não definiu como vai funcionar essa linha de crédito.

O Ministério da Cidadania deve anunciar as medidas adotadas para liberação do empréstimo do Auxílio Brasil para depois os bancos e financeiras concederem o crédito.

Até agora, o governo federal  não deu uma previsão para regular o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Segundo a Agência Câmara Notícias, cerca de 17,5 milhões de brasileiros terão direito a essa linha de crédito, e somados aos pensionistas, aposentados e beneficiários do BPC, o governo estima que serão oferecidos $77 bilhões em empréstimos a esses grupos.

Organizações de defesa do consumidor têm criticado a iniciativa pelo maior risco de endividamento da população mais pobre. O fato de a parcela do empréstimo ser descontada da folha de pagamento ou do salário reduz o risco de inadimplência, mas o tomador pode se endividar.

Como pegar o empréstimo do Auxílio Brasil?

O empréstimo do Auxílio Brasil aprovado pelo presidente da República em maio de 2022. No entanto, o Ministério da Cidadania ainda não lançou a regulamentação. Esta é a pasta do governo federal que publicará as regras para liberação do empréstimo.

Até o momento sabe-se que as parcelas descontadas direto da folha de pagamento do benefício, ou seja, as instituições bancárias terão a garantia de receber o pagamento do empréstimo concedido aos beneficiários do Auxílio Brasil.

Considerado a linha de crédito mais segura, o empréstimo consignado é pago diretamente pelo governo federal e descontado na folha de pagamento. Por esse motivo, terá taxas de juros mais baixas.

Considerando que a média do Auxílio Brasil é de $400,00  atualmente, a margem do empréstimo será de até 40% desse valor mensalmente. Isso significa que o limite para desconto do benefício é de 40%. Por exemplo, famílias que recebem $400,00, se fizerem o empréstimo terão um desconto de até $160,00 por mês.

A margem de 40% regulamentada para que as parcelas do empréstimo e outros benefícios concedidos não comprometam a renda familiar, de modo que o beneficiário ainda pague as despesas mensais e o empréstimo.

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