O governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma proposta de orçamento para o próximo ano que prevê pagar R$405,00 do Auxílio Brasil, em vez dos R$600,00 prometidos pelo presidente da república. No entanto, a nota presidencial enviada junto com a medida indica intenção de manter o valor de R$600,00 no ano que vem.
A sinalização informal reiterará a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, dando tempo ao governo para encontrar fontes de financiamento para o programa sobrecarregado. O ex-presidente Lula, que atualmente tem liderado as pesquisas de intenção de voto, também disse que deixará o valor em R$600,00 e acusou Bolsonaro de garantir o benefício sem agregar uma previsão ao orçamento.
Prazo de apresentação da proposta do valor de auxílio brasil
O prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA) é nesta quarta-feira. O texto vai prever a destinação de recursos para departamentos e programas de governo, com previsão de gastos incluídos no teto de gastos dos próximos anos.
Segundo uma das fontes, a decisão de trazer apenas a referência para aumentar o auxílio para R$600,00 foi tomada porque não há enquadramento fiscal no próprio orçamento para o valor maior. Na nota enviada pelo presidente, o governo também divulgará o custo estimado da iniciativa, em torno de 50 bilhões de reais.
A regra atual, que foi baseada em um estado de emergência sancionado pelo Congresso e reforçado pelas consequências da guerra na Ucrânia, de aumentar o Auxilio Brasil para R$600,00, com gastos adicionais isentos do teto, dura até dezembro.
Paulo Guedes (ministro da Economia), afirma que depois da reeleição de Bolsonaro, o governo planeja trabalhar ainda este ano para sancionar a reforma do IR de pessoa física (imposto de renda). Essa reforma conteria a tributação de dividendos como fonte de financiamento dessas despesas sociais.
Particularmente, uma das fontes informou que mesmo com essa solução do lado da receita, a medida do lado da despesa não era viável porque o teto de gastos estava no limite. Portanto, ainda seria preciso propor uma emenda constitucional para criar outra isenção do teto e liberar o pagamento.
Problemas com orçamento público
Como expôs a Reuters, o projeto de orçamento para 2023 deve prever um déficit primário de 60-65 bilhões de reais para o governo central. Número que leva em conta apenas o Auxílio Brasil de R$400,00. Então, se o subsídio se mantiver em R$600,00, o déficit tende a ser maior.
Mesmo que o programa turbinado não esteja previsto, o governo já tenta cortar gastos para 2023. Na última segunda-feira, o presidente Bolsonaro emitiu uma medida provisória para controlar os gastos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Veja também:Disponível Cartão virtual do Auxílio Brasil: veja como acessá-loDe acordo com o texto, que entra em vigor imediatamente e está sujeito à aprovação do Congresso. O FNDCT só poderá aplicar 58% de sua arrecadação total no próximo ano. A porcentagem aumentará gradualmente a cada ano e chegará a 100% em 2027.
Paulo Guedes afirma que as adversidades continuarão altas para 2023. Pois a correção do teto de gastos é largamente absorvida pelos atuais gastos obrigatórios. Possibilitando quase nenhum espaço para a alocação de novas despesas obrigatórias, bem como outros gastos para dar continuidade ao atual progresso das políticas em vigor. O ministro busca justificar os projetos de lei ao Congresso ao declarar tais despesas e gastos.
Outra medida provisória divulgada, adia o início das transferências autorizadas pelos parlamentares para o setor cultural para 2023 e define que os pagamentos serão feitos levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.